A tributação por parte do Estado da fonte de obtenção dos rendimentos no contexto do Direito Fiscal Internacional

Resumen

Uma das matérias mais pertinentes no âmbito do Direito Fiscal Internacional prende-se, precisamente, com os fatores de conexão para efeitos de tributação, de entre os quais se destaca o critério da fonte de obtenção dos rendimentos. Ora, a aplicação do critério da fonte apresenta um conjunto de argumentos positivos e negativos. O objeto deste nosso contributo centra-se fundamental e precisamente em apresentar e discutir as vantagens e desvantagens da tributação pelo Estado da fonte de obtenção dos rendimentos, no âmbito do Direito Fiscal Internacional.